Termos de Uso

Última atualização: 02/06/2026

1. Descrição da Plataforma

1.1. O Portal de Revendedoras Rigolim Hair and Co (a “Plataforma”) é um ambiente digital destinado ao cadastro de revendedoras autorizadas, consulta de catálogo exclusivo, emissão de pedidos, acompanhamento de comissionamento e acesso a materiais comerciais.

1.2. A Plataforma é de titularidade e administrada por Rigolim Comércio de Cosméticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.819.653/0001-81, com sede em Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 1283 — Zona 03, Maringá-PR, CEP 87010-480(doravante denominada “Rigolim Hair and Co”).

2. Aceitação dos Termos de Uso

2.1. O acesso e a utilização da Plataforma estão sujeitos a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e a todas as leis aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 — “LGPD”).

2.2. O acesso é restrito a revendedoras devidamente aprovadas. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, a Usuária declara estar de acordo com a integralidade destes Termos e com eventuais alterações futuras, sendo incabível a alegação de desconhecimento.

3. Dados e Informações da Usuária

3.1. Os dados pessoais coletados (nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CNPJ, endereço, dados de cobrança, entre outros) são tratados pela Rigolim Hair and Co para viabilizar o cadastro, operação dos pedidos, emissão fiscal, entrega, cobrança e comunicação comercial, observada a LGPD.

3.1.1. A Revendedora poderá ser contatada pela Rigolim Hair and Co pelos canais informados em seu cadastro, incluindo WhatsApp, e-mail e telefone.

3.2. É de responsabilidade integral da Usuária a veracidade, exatidão e atualização dos dados cadastrais. Informações falsas, incorretas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou cancelamento imediato do cadastro.

3.3. Os dados de clientes finais eventualmente lançados pela Revendedora na Plataforma são de responsabilidade exclusiva da Revendedora, que se compromete a tratá-los em conformidade com a LGPD.

4. Direitos e Deveres da Rigolim Hair and Co

4.1. A Rigolim Hair and Co compromete-se a manter a Plataforma segura e disponível, adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados das Usuárias. Eventuais incidentes podem ser reportados pelos canais sac@rigolim.com.br ou pagamento@rigolim.com.br.

4.2. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marcas, layout, imagens, textos, software, fotos de produtos e tabelas comerciais — é protegido por direitos de propriedade intelectual de titularidade da Rigolim Hair and Co ou de terceiros licenciantes, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

4.3. A Rigolim Hair and Co pode, a qualquer tempo, excluir conteúdo, suspender funcionalidades ou interromper o acesso de Usuárias que descumpram estes Termos.

5. Direitos e Deveres da Usuária

5.1. A Usuária se compromete a não utilizar a Plataforma para publicar, armazenar ou divulgar:

• (a) conteúdo difamatório, obsceno, discriminatório ou que incite violência;
• (b) informações que violem honra, intimidade ou imagem de pessoas físicas ou jurídicas;
• (c) conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros sem autorização;
• (d) informações ou produtos de empresas concorrentes;
• (e) dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento;
• (f) qualquer conteúdo ilegal ou que viole legislação vigente;
• (g) apologia a crimes, pornografia, pedofilia, racismo, bullying ou qualquer forma de discriminação;
• (h) propaganda política ou publicidade de terceiros;
• (i) tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou exploração de vulnerabilidades.

5.2. A Usuária se obriga a usar a Plataforma exclusivamente para os fins comerciais autorizados, sob pena de cancelamento do acesso e responsabilização civil e criminal.

5.3. A Usuária é integralmente responsável por toda movimentação realizada com suas credenciais de acesso, comprometendo-se a mantê-las em sigilo.

6. Acesso e Funcionalidades

6.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a revendedoras autorizadas pela Rigolim Hair and Co, viabilizando consulta de catálogo, emissão de pedidos, cálculo de frete, acompanhamento de pagamentos e acesso a materiais de divulgação.

6.2. O cadastro está sujeito à análise e aprovação prévia da Rigolim Hair and Co, sem garantia de aceitação.

7. Disposições Gerais

7.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, cabendo à Usuária verificá-los periodicamente. O uso continuado após qualquer alteração implica concordância com a nova versão.

7.2. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelos e-mails sac@rigolim.com.br ou pagamento@rigolim.com.br.

7.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação ou renúncia.

8. Foro

8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.